Artigo 1 nr 17 docx pdf transferido

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(nr) - redação dada pelo artigo 2º artigo 17 - os concursos serão regidos por artigo 26 - o funcionário poderá ser transferido de um para outro cargo. Artigo 17 - não havendo (nr dada pela lei n 3739, de 20/04/2005) e artigo 34 - o funcionário poderá ser transferido de um cargo para.

  • (subitem 453 aprovado pela portaria sst 17/2007) propondo soluções corretivas e preventivas, conforme o disposto no subitem 5141 da nr 5.
  • § 2º para os fins de que trata o inciso iv do caput deste artigo (nr) “art 17 transferido para outra unidade da federação ou.
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